Com o aumento da chegada de refugiados no Brasil, principalmente senegaleses e haitianos, as cidades têm desenvolvido maneiras de acolher e orientar esses imigrantes.
No Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio, esse atendimento é realizado pelos estudantes, com a supervisão de professores. Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado e coordenador do núcleo da Faculdade Estácio, Paulo Eduardo Duarte de Oliveira Junior, explica como é desenvolvido o atendimento aos imigrantes e ainda avalia o acolhimento feito no País.
Jornal da Lei - Como se originou o atendimento a imigrantes no Núcleo de Prática Jurídica?
Paulo Eduardo Duarte de Oliveira Junior - Trabalhei durante um tempo nos Estados Unidos, no Serviço Legal de Imigração, dando assessoria jurídica para os imigrantes em Los Angeles. Nesse período, vi como funcionava o tratamento com os imigrantes em outro país. Aqui no Brasil, estamos recebendo um grande número de senegaleses e haitianos. Como eu ingressei na Estácio há pouco tempo no Núcleo de Prática Jurídica, pensei que podíamos estender nossos serviços para essa população, porque, eventualmente, vemos notícias de que essas pessoas acabam sendo exploradas no mercado de trabalho, e, pelo pouco que conversei com elas, deu para perceber que não têm muita informação, e como estão em um país que não é o delas, acabam se submetendo a muitas situações de risco, com medo de perder o emprego, de ter que voltar para seu país de origem. Pensei que podíamos dar assessoria jurídica na medida das necessidades, em fazer um atendimento aberto, em que o imigrante chega e comenta sua necessidade, dificuldade com o trabalho, com documentações, e damos uma orientação, da mesma forma que a Defensoria Pública, por exemplo. Um dos imigrantes me disse que o Brasil é muito acolhedor, abre as portas, só que, uma vez aqui, eles ficam com muitas dificuldades. Então lembrei desse serviço feito nos Estados Unidos. O que fazemos é, basicamente, entrar no site da Polícia Federal, observar os requisitos, a lista de documentos, e depois indicamos como conseguir se regularizar.
JL - Qual o objetivo do trabalho do núcleo?
Oliveira Junior - Nosso objetivo é dar autonomia para eles, além do acolhimento necessário para que realmente se sintam pertencentes. Se precisarmos entrar com processo, entramos com processo; quem tiver dificuldade documental, auxiliamos. Nos Estados Unidos, a imigração é vista como um grande problema nacional, porque eles entendem que os imigrantes que vão para lá tiram seus empregos, entram na criminalidade. Mesmo assim, o país usa a imigração para desestabilizar regimes contrários aos Estados Unidos. Por exemplo, no período que eu estava lá, Estados Unidos e Cuba não tinham qualquer relação e, justamente para desestabilizar o regime cubano, eles tinham uma facilitação para a imigração de cubanos. Estes, inclusive, recebiam o green card num período muito menor que o necessário para os imigrantes de outros países. Existe muito mais a questão de dar asilo político, asilo religioso, aí há mais flexibilidade. O que acontece hoje é que os imigrantes acabam sendo marginalizados, vivendo na ilegalidade, sendo que eles fazem girar a economia do país. A mão de obra grossa quem faz é o imigrante.
JL - Como é o atendimento?
Oliveira Junior - O meu trabalho é de orientação aos alunos, então atendemos de forma conjunta. A ideia é o aluno se preparar para a advocacia, mesmo que depois tome outros caminhos. O atendimento é pré-agendado, e fazemos nas segundas-feiras, pela manhã, nas quintas-feiras, na parte da noite, e nas sextas-feiras, à tarde. Os alunos que participam têm gostado bastante, porque é uma novidade. Eles estão acostumados, em Núcleos de Prática Jurídica, a fazer atendimentos nas áreas cível, de família, criminal, aquelas coisas mais básicas. Isso (atendimento aos imigrantes) é algo diferente, é o contato com uma legislação específica, diferenciada. É algo que geralmente as cadeiras de Direito Internacional não trazem, ou tratam de forma muito mais teórica do que prática. Todos querem ajudar, eles atendem de modo diferente porque têm o interesse e entendem que estão fazendo o bem por alguém, tornando-os muito acolhedores.
JL - Nossa política de imigração é mais acolhedora?
Oliveira Junior - Nossa política de imigração é positiva. O que precisa melhorar é justamente a pós-entrada, ter um suporte depois que a pessoa já está aqui, ter um órgão especializado nesse atendimento, dar uma assistência melhor, acompanhar como está a vida desse imigrante. Sei que é complicado, também, pelo número de pessoas entrando no País, acompanhar, de alguma forma, se ela está trabalhando em um trabalho lícito. Podemos usar essas pessoas em áreas que temos carência de profissionais e avaliar a formação deles para colocá-los em setores que possam ajudar na economia do País. Muitas vezes, nem sabemos que essas pessoas são qualificadas. Se soubéssemos, poderíamos usar isso a nosso favor e a favor deles. A nossa lei de imigração é muito recente, e aqui a questão da imigração ainda não é vista como um problema como é nos Estados Unidos. A lei é de 2017, então ainda temos que nos moldar.
- Jornal do Comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jornal_da_lei/2018/06/635479-faculdade-estacio-promove-atendimento-a-imigrantes.html)
CERIIM debate questões de tratados internacionais e imigrantes e refugiados na OAB/RS
A Comissão Especial de Relações Internacionais e Integração com o Mercosul da OAB/RS (CERIIM) realizou uma reunião ordinária na tarde da última terça-feira (17). Durante o encontro, ocorreram palestras que debateram a situação dos imigrantes e refugiados no Rio Grande do Sul, BREXIS: o caso da Hungria e as perspectivas do Mercosul e a 3ª Conferência de Experts em Direito do Consumidor da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
O presidente da CERIIM, Rodrigo Bueno Prestes, destacou que a comissão tem buscado trazer temas atuais e mostrar como pode auxiliar a advocacia, bem como preparar quem atua na área: “O que será discutido aqui é importante, pois mostra o trabalho realizado pela comissão para a advocacia e também para a sociedade. Buscamos estar atentos e ter mais oportunidades de debater questões ligadas ao direito internacional”, falou.
BREXIT: O caso da Hungria e as perspectivas do Mercosul
O conselheiro seccional da OAB/RS, Marco Antônio Miranda Guimarães, afirmou que existe um problema na Hungria com os imigrantes: “A cúpula europeia entende que todos os países tenham suas cotas para receber imigrantes. No entanto, a Hungria e outros países do antigo bloco oriental não veem dessa forma. A cúpula húngara entende que o direito comunitário não é um direito internacional e, sim, um direito doméstico, o qual eles podem exercer sua soberania como e onde quiser”, apontou. Guimarães apontou que a saída do Reino Unido da União Europeia e fez uma relação com o Mercosul: “Dentro dessa situação apresentada, nós temos que ter como exemplo o Mercosul. A saída do Reino Unido, hoje, representa um susto no espirito de união que tem o Mercosul”, comentou.
Imigrantes e Refugiados
O representante do grupo de assistência aos imigrantes/refugiados do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio, Paulo Eduardo Duarte de Oliveira Junior, disse que a Instituição de Ensino, a partir dos professores e dos alunos, tem realizado um atendimento aos imigrantes: “Eles relatam que, muitas vezes, ficam sem assistência, e o que buscamos é, justamente, dar esse suporte e dizer quais são os seus direitos na relação trabalhista, por exemplo, e fazemos também uma intermediação caso precisem entrar em contato com a Polícia Federal para emissão de algum documento”, comentou. “Esse trabalho é fundamental para darmos empoderamento a essas pessoas e também permitir que eles possam exercer as suas atividades”, concluiu.
3ª Conferência de Experts em Direito do Consumidor da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
A advogada, Maria Luiza Baillo Targo, afirmou que, no evento, diversos países trouxeram inovações na proteção do direito ao consumidor e na ligação com o direito internacional: “A gente aprende para aplicar o conhecimento no Brasil e também ver de que maneira podemos proteger o consumidor e como, também, uniformizar as nossas regras de acordo com as regras internacionais”, falou. Segundo Maria Luiza, esse é o grande desafio: “A partir de convenções internacionais como essa, acredito que a gente consiga criar um regramento comum e, a partir disso, fazer uma transposição para a nossa realidade”, avaliou.
A palestrante ainda lembrou que o Governo brasileiro apresentou, em uma reunião em 2014, a proposta de Convenção sobre a Proteção ao Consumidor Turista e Visitante: “Ela proporciona uma facilitação do acesso à justiça pelo turista transfronteiriço, tema muito debatido ao longo do encontro, já que se discutiu a necessidade de promoção de solução de conflitos de consumo de maneira rápida, eficaz e sem grande burocracia”, lembrou.
João Vítor Pereira
Assistente de Jornalismo
Projeto de Extensão da Faculdade Estácio fomenta o empreendedorismo
Estimular pessoas a realizarem os próprios sonhos por meio do empreendedorismo é o Projeto de Extensão da Faculdade Estácio. O “Empreenda Já”, coordenado pela Profª. Dra Rosana Sacchet, orienta os graduandos do curso de administração quanto aos processos para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). A realização dos workshops e palestras também é aberta ao público externo.
“Ações como essa do projeto são a melhor forma de realizar nossa missão institucional que inclui educar para transformar. O processo de empreendimento pode ser ensinado para qualquer pessoa e queremos incluir o maior número de cidadãos que tenham esse objetivo”, destacou a coordenadora do projeto Rosana.
A iniciativa sensibiliza seus participantes a agir voluntariamente como multiplicadores de informação, aumentando assim o potencial de cada pessoa em empreender. As vantagens, direitos, deveres e formalização das empresas sem burocracia e gratuitamente são alguns dos temas tratados nas palestras oferecidas pela Estácio. Para saber mais sobre a extensão informe-se pelo canal do Empreenda Já: https://www.facebook.com/projetoempreendaja/.
ENTREVISTA SOBRE A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL - ALUNOS DE JORNALISMO
